O processo democrático nos leva para alguns caminhos interessantes, entre estes, a afirmação de direitos inalienáveis ao ser humano.
Um olhar para algumas décadas anteriores e lá estavam estes mesmos direitos, contudo, negados ou impedidos de um exercício e proibida a reivindicação.
O ser humano sempre fez do seu esforço individual ou coletivo uma constante busca da qualidade de vida, ainda que muitas vezes, possa ter ocorrido inconscientemente.
Observando
no retrovisor do tempo é possível vislumbrar
todas as lutas, o processo de organização de movimentos,
a posição de uns e de outros em relação a estes direitos sociais que nada
mais são do que a valorização plena da dignidade do homem.
Os momentos de agruras sensibilizou a sociedade ao ver seus membros perecendo pela violência e o que se tem hoje assegurado na forma de garantias constitucionais que pontuam os direitos sociais não devem ser tidos como algo legado gratuitamente, mas algo que traz no seu DNA impregnado pequenas contribuições anônimas de tantos que se perfilaram, tiveram perda de seus empregos, foram presos, apanharam e/ou foram exilados.
O cidadão brasileiro precisa ter consciência de que não é somente senhor desses direitos, mas guardião para que não sejam subtraídos às novas gerações e desse modo desprezado todo o esforço empreendido de lutas.
O estado democrático não é um espaço de omissão e acovardamento, mas, de um estar vigilante permanente.
Todas as causas sociais interessam a todos, pois o fatiamento só interessa aos que detêm hegemonicamente os meios de produção, econômicos e de comunicação. Todos são acima de tudo cidadãos brasileiros e trabalhadores e, por isso a causa de um é comum a sociedade tendo em vista que o corte, o atentado aos direitos sociais de uma categoria ou grupamento social pode, no primeiro momento, estar reduzido a estes mas, rapidamente se dissemina e atinge todos os demais.
Não há democracia pela metade, assim como não há respeito a dignidade humana quando a qualquer pretexto, subtraem-se direitos sociais inalienáveis.
Não há democracia onde a vida tem significado menor, nem onde o Direito rege-se pelas regras da conveniência.
Os direitos sociais exigem a igualitarização além da lei, e, nenhum governo pode se dizer democrático se não tiver nas suas ações simples ou complexas a preocupação com seu atingimento.
Considero pois, que ainda não se vive uma sociedade democrática tendo em vista que muitos estão sem receber aquilo que a Lei do Estado assegura e que as convicções morais e éticas sempre preconizaram.
Estamos, no entanto, buscando essa construção.
Hilda Suzana Veiga Settineri
